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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:51

Baixa Definitiva

25/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:06

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 03:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:32

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 12:45

Distribuído por dependência

15/08/2024, 12:44

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:52

Decisão

•19/11/2024, 10:27

Despacho

•03/09/2024, 19:32