Cumprimento de sentença 0000744-64.2013.8.05.0053 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000744-64.2013.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 05/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 12:18

Decisão

•26/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ivone Ribeiro Pinho ( Nome De Fantasia Iasmin Celulares) Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338) Executado: Mais Proxima Comercial E Distribuidora S.a. Advogado: Luiz Nakaharada Junior (OAB:SP163284) Executado: Quata Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Advogado: Carlos Henrique De Mello Santos (OAB:SP320412) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000744-64.2013.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) Advogado(s): MUCIO SALLES RIBEIRO NETO registrado(a) civilmente como MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (OAB:BA12338) EXECUTADO: MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. e outros Advogado(s): LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB:SP163284), CARLOS HENRIQUE DE MELLO SANTOS (OAB:SP320412) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0000744-64.2013.8.05.0053 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e IVONE RIBEIRO PINHO em face da QUATA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL, ambas devidamente qualificadas na exordial. Sentença aos IDs 24654920, 162755816 e 396713096. Pedido de cumprimento de sentença ao ID 402111501. Despacho ao ID 410732156 determinando a intimação do executado para pagamento voluntário. Devidamente intimado o executado não se manifestou nos autos. Ao ID 419599748 o exequente requereu o prosseguimento da execução. A exequente Ivone Ribeiro Pinho (ID 423651743) apresentou pedido de cumprimento de sentença. A exequente Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Sociedade de Advogados requereu bloqueio de valores por meio do sistema teimosinha, via SISBAJUD e apresentou planilha de atualização de débito (ID 436801266 e 436801267). Foi deferido o bloqueio dos valores (ID 461856118) e juntado aos autos o resultado do bloqueio do valor de R$22.080,49 (vinte e dois mil e oitenta reais e quarenta e nove centavos). Na oportunidade, foi determinada a intimação da executada para pagamento dos valores devidos a exequente, Ivone Ribeiro Pinho, conforme requerido ao ID 423651743. Foi realizado o desbloqueio de valores, em razão de indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC), bem como a transferência do valor bloqueado para conta judicial, conforme relatório SISBAJUD em anexo. A exequente Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Sociedade de Advogados apresentou manifestação ao ID 462981783, informando que solicitou o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, a fim de localizar possíveis valores em contas da executada, até o valor de R$ 2.188,15 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e quinze centavos), referente ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios, requerendo a transferência do valor devido a exequente para conta judicial e o imediato desbloqueio do valor remanescente da executada, considerando que foi realizado o bloqueio de valor maior que o devido, qual seja R$ 56.797,22 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). Apresentou planilha atualizada do débito (ID 462981785). A exequente, Ivone Ribeiro Pinho, juntou Petição ao ID 466722405, informando que a parte executada deixou transcorrer o prazo sem realização do pagamento do valor cobrado, e requerendo a liberação do valor de R$ 32.368,41 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos). É o breve relatório. DECIDO. 1. A exequente, IVONE RIBEIRO PINHO, executa a quantia de R$ 32.368,41 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme tabela de atualização de débito anexa ao ID 466722405, referente a valores devidos e não pagos pelo executado, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para adimplir o referido valor. O executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento do valor (ID 461856118), entretanto, não houve pagamento, tampouco impugnação à execução. Mostra-se, portanto, adequado o bloqueio de valores em contas financeiras (art. 854 do CPC). Por tais razões, imperiosa a indisponibilidade dos valores já consignados nos autos, conforme memória de cálculo da última atualização, pelo sistema SISBAJUD, por meio da modalidade “teimosinha”, em referência ao CPF/CNJP informado nos autos, o que imediatamente se determina. Sendo assim, fica determinado, nos termos do art. 854 do CPC, a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD, até o limite correspondente à dívida totalizada (ID nº 466722405), qual seja, R$ 32.368,41 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), devendo esta decisão ser disponibilizada à parte contrária somente após a concretização da medida. Considerando o êxito da penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3 do art. 854 do CPC. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Para prosseguimento do feito e considerando que houve bloqueio de valor a maior no primeiro bloqueio realizado, referente ao cumprimento de sentença do valor dos honorários advocatícios em favor da exequente MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ID 462981783), DETERMINO que o valor excedente, seja utilizado para pagamento da dívida que cabe à segunda exequente IVONE RIBEIRO PINHEIRO. Desse modo, o valor de R$ 2.577,48 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais quarenta e oito centavos) deve ser liberado em favor da exequente, MORATA, GALAFASSI, NAKAHARADA E SERPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e o valor excedente de R$ 19.503,01 (dezenove mil, quinhentos e três reais e um centavo) restará incorporado ao valor executado a parte exequente IVONE RIBEIRO PINHEIRO. Ato contínuo, REVOGO o Item 3 presente a Decisão de ID 469084371. 3. No que tange ao valor bloqueado na segunda ordem de bloqueio de valores, referente ao cumprimento de sentença proposto pela exequente IVONE RIBEIRO PINHEIRO, no valor de R$ 32.368,41 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), DETERMINO que seja realizada a transferência do valor de R$ 12.865,40 (doze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) para conta judicial, ao tempo em que deverá ser realizada a liberação de eventual valor excedente a parte executada. 4. EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor de R$ 2.577,48 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). O alvará deverá ser expedido em nome do advogado Bel. LUIZ NAKAHARADA (CPF: 248.630.528-98), Chave PIX: 24863052898, uma vez que o advogado é beneficiário do valor executado. 5. Transcorrido o prazo presente ao Item 1 sem manifestação da parte executada ou havendo concordância, independente de nova decisão, fica desde já autorizada a EXPEDIÇÃO do alvará de levantamento do valor total executado (R$ 32.368,41). O alvará deverá ser expedidos em nome do advogado Bel. MUCIO SALLES RIBEIRO (CPF: 359.620.465-87), Chave PIX: 35962046587, uma vez que, além de ter sido requerido de tal modo, o advogado comprovou que tem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração acostada ao ID 24654842 e 24654853, fls. 2. Após, voltem os autos conclusos para JULGAMENTO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

02/12/2024, 00:00

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 03/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO PINHO ( NOME DE FANTASIA IASMIN CELULARES) em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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