Embargos à Execução Fiscal 0080278-24.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 8.113,72

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER DE JESUS BORGES

OAB/BA 7942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ecoplar Estudos Consultoria E Planejamento Ltda Advogado: Valter De Jesus Borges (OAB:BA7942) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0080278-24.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Ecoplar Estudos Consultoria e Planejamento Ltda Advogado(s): VALTER DE JESUS BORGES (OAB:BA7942) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080278-24.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Embargante para que manifeste se persiste interesse no prosseguimento do processo, assim como deverá ser intimada a Fazenda Pública para se manifestar sobre possível configuração de prescrição intercorrente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusão. Riachão do Jacuípe para Salvador, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Designado para Força Tarefa da CGJ-TJBA

25/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:38

Comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:29

Devolvidos os autos

11/01/2022, 18:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/01/2020, 00:00

Remessa

26/01/2011, 11:25

Mero expediente

15/10/2010, 18:24

Conclusão

20/09/2010, 09:37

Recebimento

16/09/2010, 10:24

Apensamento

16/09/2010, 09:14

Apensamento

16/09/2010, 09:14

Remessa

14/09/2010, 08:26

Distribuição

10/09/2010, 18:27

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 13:17

Sentença

•13/02/2025, 10:39

Despacho

•12/01/2024, 10:31

Despacho

•20/12/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:29