Execução Fiscal 0711481-64.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 839,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AGRICOLA AGRICULTURA PECUARIA, IMOVEIS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGRICOLA AGRICULTURA PECUARIA, IMOVEIS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:15

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:09

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:23

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de AGRICOLA AGRICULTURA PECUARIA, IMOVEIS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:15

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:18

Sentença

•09/04/2026, 15:23

28/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:09

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/04/2026, 22:52

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

17/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

17/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Agricola Agricultura Pecuaria, Imoveis, Industria E Comercio S/a Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0711481-64.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 17:15

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

21/08/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 14:03

Sentença

•09/04/2026, 15:23

Sentença

•09/04/2026, 15:23

Despacho

•16/03/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:03