Execução Fiscal 0780730-12.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.033,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.

22/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 04:45

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 09:53

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 17:20

Sentença

•01/07/2025, 17:20

22/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:57

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 04:45

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:20

Expedição de sentença.

01/07/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:00

Decorrido prazo de CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

23/01/2025, 23:33

Publicado Despacho em 22/11/2024.

17/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

17/01/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Constop Construcoes E Topografia Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0780730-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0780730-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 11:15

Expedição de despacho.

29/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 06:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2018, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 17:13

Despacho

•19/11/2024, 17:13

Despacho

•29/08/2024, 16:55

Despacho

•15/01/2024, 11:05

Despacho

•13/07/2018, 07:47