Execução de Título Extrajudicial 8000230-88.2020.8.05.0130 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000230-88.2020.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000230-88.2020.8.05.0130. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Vitoria Malta Gusmao Advogado: Anderson Stefani Dias Santos (OAB:BA71060) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000230-88.2020.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Quadra 05, Lote B, Torre 1, s/n, 8 Andar, Edifício Banco do Brasil, Setor de Autarquias Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 REQUERIDO: Nome: VITORIA MALTA GUSMAO Endereço: Fazenda Juruá, Zona do Rio Maiquinique, Zona Rural, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DECISÃO 1 – Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM DECISÃO 8000230-88.2020.8.05.0130 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itarantim INTIME-SE a parte exequente, através de seu advogado (DJE) para, no prazo de 05 dias, recolher as custas da diligência, sob pena de ficar sem efeito as determinações a seguir. 2 – Com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a indisponibilidade, por intermédio do sistema eletrônico SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome da parte executada VITORIA MALTA GUSMAO - CPF: 023.004.345-39, limitando-se ao valor indicado na execução. 3 – Havendo constrição patrimonial, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a constrição patrimonial (CPC, art. 854, § 3º). 4 – Não apresentada a manifestação do executado, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e DETERMINO a transferência, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (CPC, art. 864, § 5º). 5 – Após, INTIME-SE o credor para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 6 – Ao final, REMETAM-SE os autos conclusos. 7 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 8 – ATRIBUO força de ofício/mandado à presente decisão. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 02/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(74)