Procedimento Comum Cível 8000291-33.2017.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe

Partes do Processo

MARIA SAO PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 31449·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS

OAB/BA 34300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2026, 14:07

Expedição de intimação.

09/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:22

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:59

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:18

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:59

10/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2026, 14:07

Expedição de intimação.

09/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:22

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:59

Expedição de intimação.

23/02/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:25

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501439350

20/05/2025, 10:21

Expedição de intimação.

20/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2025, 14:05

Expedição de intimação.

05/05/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

05/05/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:47

Conclusos para despacho

27/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Maria Sao Pedro Batista Dos Santos Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: INTIMAÇÃO da advogada, CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS, OAB/BA nº 34.300, para tomar ciência no presente DESPACHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000291-33.2017.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE AUTOR: MARIA SAO PEDRO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA31449), CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS registrado(a) civilmente como CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS (OAB:BA34300) REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000291-33.2017.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Retifique-se a autuação para constar a classe como PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, tendo em vista que o despacho inicial ordenou o processamento da ação pelo procedimento comum. Intimem-se as partes do quanto certificado nos autos (Certidão de id. 463853898), bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. São Felipe/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 12/11/2024 11:43:40 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 472955600

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/11/2024, 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

01/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 15/03/2021 23:59.

02/05/2021, 02:01

Publicado Intimação em 05/03/2021.

16/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2021, 08:45

Expedição de intimação.

27/02/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2018 23:59:59.

01/03/2019, 17:34

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 14/11/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:28

Decorrido prazo de CAROLINE OLIVEIRA SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

10/02/2019, 00:15

Conclusos para despacho

30/11/2018, 10:23

Publicado Intimação em 07/11/2018.

07/11/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:04

Expedição de intimação.

02/11/2018, 19:32

Expedição de intimação.

02/11/2018, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2018, 08:07

Conclusos para despacho

30/10/2018, 09:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2018, 12:33

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 11:30

Expedição de citação.

08/10/2018, 11:16

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:05

Expedição de intimação.

26/09/2018, 07:08

Expedição de citação.

26/09/2018, 07:08

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 10:45.

26/09/2018, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:29

Conclusos para decisão

28/12/2017, 10:41

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 10:41

Decisão

•26/01/2026, 13:28

Sentença

•05/05/2025, 15:13

Despacho

•12/11/2024, 11:43

Certidão

•13/09/2024, 14:18

Despacho

•27/02/2021, 08:45

Despacho

•02/11/2018, 08:07

Outros documentos

•15/10/2018, 11:30

Despacho

•25/06/2018, 12:29