Cumprimento de sentença 8000556-64.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

APUB SAUDE

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAMIRES NUNES OLIVEIRA

OAB/BA 57416·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALMEIDA TORRES

OAB/BA 25663·CPF·Representa: Réu

LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS

OAB/BA 40450·CPF·Representa: Réu

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

APUB SAUDE

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Publicado Despacho em 06/08/2024.

18/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:39

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Publicado Despacho em 06/08/2024.

18/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 09:46

Despacho

•28/03/2025, 09:51

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:37

Publicado Despacho em 02/04/2025.

22/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

22/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 25/01/2024 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 25/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 25/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de apelação

28/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:09

Expedição de despacho.

31/03/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ligia Caetana De Souza Ferreira Advogado: Atamires Nunes Oliveira (OAB:BA57416) Executado: Associacao Dos Professores Universitarios Da Bahia - Apub Saude Advogado: Bruno Almeida Torres (OAB:BA25663) Advogado: Laura Cerqueira Mascarenhas (OAB:BA40450) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000556-64.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s): ATAMIRES NUNES OLIVEIRA (OAB:BA57416) EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE e outros Advogado(s): BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8000556-64.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito da intimação dos procuradores da ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA - APUB, da sentença prolatada nos autos ID 422412007, e a seguir, autos conclusos para sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 18 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:18

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 17:51

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

28/02/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 04:11

Publicado Despacho em 26/02/2024.

28/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 03:41

Expedição de despacho.

22/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2024, 16:03

Publicado Sentença em 30/11/2023.

16/12/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 23:42

Publicado Sentença em 30/11/2023.

16/12/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:22

Expedição de sentença.

29/11/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:20

Expedição de sentença.

29/11/2023, 16:20

Expedição de sentença.

29/11/2023, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de réplica

20/06/2022, 17:04

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 17:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 11:17

Expedição de despacho.

24/05/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 11:15

Expedição de despacho.

24/05/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 15:19

Expedição de despacho.

23/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de LIGIA CAETANA DE SOUZA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 00:23

Publicado Decisão em 15/04/2020.

20/01/2021, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 22:22

Juntada de certidão

06/08/2020, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 19:28

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 13:43

Expedição de decisão via Sistema.

14/04/2020, 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2020, 17:42

Conclusos para decisão

25/04/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 13:07

Despacho

•18/11/2024, 15:24

Despacho

•18/11/2024, 14:51

Despacho

•02/08/2024, 08:48

Despacho

•01/08/2024, 13:50

Despacho

•04/04/2024, 13:15

Despacho

•22/02/2024, 11:03

Despacho

•22/02/2024, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2024, 16:03

Sentença

•29/11/2023, 16:22

Sentença

•29/11/2023, 15:56

Despacho

•24/05/2022, 11:17

Despacho

•23/05/2022, 15:19

Decisão

•07/04/2020, 17:42