Agravo de Instrumento 8001557-94.2024.8.05.9000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 11:57

Desentranhado o documento

19/08/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83187694

26/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 11:57

Desentranhado o documento

19/08/2025, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:33

Decisão

•28/03/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:57

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:46

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83187694

26/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 15:18

Outras Decisões

27/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:51

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 19:16

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:43

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 06:08

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:45

Não conhecido o recurso de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA - CNPJ: 07.763.734/0001-71 (AGRAVANTE)

11/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024, 11:29

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Comercial De Estivas Bs Ltda Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A) Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001557-94.2024.8.05.9000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA Advogado(s): JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (OAB:BA18822-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8001557-94.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se que o agravante não comprovou o preparo do presente recurso, tampouco efetuou pedido de gratuidade de justiça. Assim, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, intime-se o recorrente para realizar o recolhimento em dobro das custas pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Após, voltem os fólios conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

25/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 04:34

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:05

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:35

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2024, 20:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

11/11/2024, 20:07

Declarada incompetência

11/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:05

Inclusão do Juízo 100% Digital

11/11/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 17:05

Decisão

•27/03/2025, 12:09

Decisão

•11/12/2024, 11:50

Decisão

•11/12/2024, 11:16

Despacho

•19/11/2024, 17:58

Despacho

•19/11/2024, 16:05

Decisão

•11/11/2024, 17:38