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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 56.265,09

Órgão julgador

Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

GETULIO LUIZ LOPES DE MORAES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO LUIZ LOPES DE MORAES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO LUIZ LOPES DE MORAES em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO LUIZ LOPES DE MORAES em 13/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GETULIO LUIZ LOPES DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/08/2025.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(17)