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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

SARA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

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Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de SARA OLIVEIRA RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(23)