Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 28.962,00
Órgão julgador
3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Partes do Processo
MARCOS AUGUSTO FELIX RODRIGUES - ME
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:27
Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 21:34
Conclusos para decisão
24/09/2025, 15:56
Publicado Intimação em 17/09/2025.
21/09/2025, 22:39
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
21/09/2025, 22:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2025, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 08:45
Expedição de intimação.
15/09/2025, 08:45
Declarada incompetência
12/09/2025, 15:07
Conclusos para decisão
12/09/2025, 12:45
Conclusos para despacho
21/05/2025, 17:02
Juntada de certidão
21/05/2025, 17:01
Decorrido prazo de ERIC BRENO DE OLIVEIRA SOUZA em 11/04/2025 23:59.
08/05/2025, 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 27/03/2025 23:59.