Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8052604-75.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.214,48

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINALDO SANTOS DO VAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

REGINALDO SANTOS DO VAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:44

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:44

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:43

Expedido alvará de levantamento

05/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:15

Retificado o movimento Conclusão cancelada

05/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

21/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DO VAL em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:47

Publicado Despacho em 26/05/2025.

31/05/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

31/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:44

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:44

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:43

Expedido alvará de levantamento

05/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:19

Despacho

•20/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:15

Retificado o movimento Conclusão cancelada

05/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

21/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DO VAL em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:47

Publicado Despacho em 26/05/2025.

31/05/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

31/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 07:15

Expedição de ofício.

17/03/2025, 13:32

Expedição de RPV.

14/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DO VAL em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:35

Publicado Sentença em 22/11/2024.

26/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

26/11/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Reginaldo Santos Do Val Advogado: Vitor Silva Rodrigues (OAB:BA60083) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8052604-75.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: REGINALDO SANTOS DO VAL Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8052604-75.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executadae no ID 452151478, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora no ID 444954513, fixando o valor do crédito principal em R$ 6.063,74 (seis mil e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 15:52

Homologado o pedido

19/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

06/11/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:45

Expedição de certidão.

04/07/2024, 15:20

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DO VAL em 08/04/2024 23:59.

26/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 15:37

Publicado Sentença em 21/03/2024.

29/04/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

29/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:31

Cominicação eletrônica

18/03/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 18:09

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:50

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS DO VAL em 11/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:34

Publicado Intimação em 26/09/2023.

15/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:30

Comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:28

Despacho

•20/05/2025, 12:10

Despacho

•20/05/2025, 12:10

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Sentença

•19/11/2024, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2024, 15:37

Sentença

•18/03/2024, 18:09

Sentença

•18/03/2024, 18:09

Sentença

•18/03/2024, 18:09