Mandado de Segurança Cível 8074186-34.2023.8.05.0001 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 8074186-34.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josefa Paixao Dos Santos Advogado: Andre Paixao Dos Santos (OAB:BA21163-A) Advogado: Thayane Ferreira Veiga (OAB:BA57521-A) Apelado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8074186-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSEFA PAIXAO DOS SANTOS Advogado(s): THAYANE FERREIRA VEIGA (OAB:BA57521-A), ANDRE PAIXAO DOS SANTOS (OAB:BA21163-A) APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8074186-34.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se que o apelado –MUNICÍPIO DE SALVADOR- opôs embargos de declaração (id. 72139454) contra acórdão id. 71768697. Nota-se, porém, que o referido recurso foi protocolado como mera petição no bojo do recurso originário, em desacordo com a decisão proferida pelo Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 e com o determinado no Decreto Judiciário nº 700/2024 deste TJBA. Destarte, intime-se MUNICÍPIO DE SALVADOR para efetuar a retificação do cadastramento dos embargos de declaração (id. 72139454), no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento. Após, voltem os autos conclusos. Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relator

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:30

Publicado Intimação em 29/09/2023.

10/10/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 23:39

Expedição de mandado.

28/09/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 12:09

Indeferida a petição inicial

24/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 12:05

Sentença

•24/08/2023, 14:50

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Expedição de mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)