Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Distribuidora Viana Gomes Ltda
Exequente: Banco Safra S A Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0078948-31.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Advogado(s): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134)
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA VIANA GOMES LTDA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0078948-31.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. 1. Não localizados bens passíveis de penhora até o momento, conforme se infere da própria petição de id.444499293 da parte autora, nos termos do art. 921, DETERMINO: a) O arquivamento imediato destes autos, com as anotações (§2º); O termo a quo de fluência do prazo prescricional intercorrente fluirá da data da não localização do executado ou dos bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro (§4º), excluindo o hiato de um ano de suspensão (§ 1º); c) Em caso de localização de bens passíveis de constrição, poderá o credor promover o desarquivamento dos autos, para regular prosseguimento, desde que não fulminado seu direito de ação pelo advento da prescrição intercorrente (§ 3º). 2. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta