Execução Fiscal 0133729-42.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0133729-42.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Advogado: Paulo Borba Costa (OAB:BA3469) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0133729-42.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA Advogado(s): DESPACHO Cotejando os autos dos Embargos à Execução Fiscal em apenso, verifico que ocorreu a reforma da sentença primeva (ID.76663435), determinando-se o prosseguimento desta Execução Fiscal. Por ora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0133729-42.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO o pleito e SISBAJUD e determino a intimação da devedora para quitar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. Cumpra-se, com brevidade. Forte nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/09/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:02

Devolvidos os autos

06/10/2020, 01:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Petição

12/05/2016, 00:00

Recebimento

11/05/2016, 00:00

Recebimento

28/04/2016, 00:00

Publicação

26/04/2016, 00:00

Mero expediente

20/04/2016, 00:00

Petição

24/10/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

28/01/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 06:15

Decisão

•20/07/2025, 17:24

—

Partes do Processo(24)

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

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