Execução Fiscal 0410312-98.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 479,81

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COSMIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELA DE SOUZA

OAB/BA 35788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

21/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:26

Publicado Decisão em 25/08/2025.

30/08/2025, 21:36

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 17:35

Decisão

•21/08/2025, 17:35

21/03/2026, 06:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

21/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de COSMIO DA CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:26

Publicado Decisão em 25/08/2025.

30/08/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

30/08/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 17:35

Expedição de decisão.

21/08/2025, 17:35

Declarada incompetência

21/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 20:54

Expedição de sentença.

26/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:47

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Cosmio Da Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0410312-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB:BA35788) EXECUTADO: COSMIO DA CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 479,81), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0410312-98.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:40

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 03/10/2024 23:59.

13/11/2024, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 03/10/2024 23:59.

13/11/2024, 20:56

Expedição de despacho.

26/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 09:26

Expedição de despacho.

15/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 05:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2016, 00:00

Documento

09/01/2014, 00:00

Documento

09/01/2014, 00:00

Documento

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

09/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2014, 00:00

Sentença

•26/06/2025, 09:59

Despacho

•19/11/2024, 17:40

Despacho

•19/11/2024, 17:40

Despacho

•26/08/2024, 17:25

Despacho

•26/08/2024, 17:25

Despacho

•15/12/2023, 18:48

Despacho

•01/10/2018, 15:04

Despacho

•09/01/2014, 09:54