Execução Fiscal 0501734-42.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 4.274,30

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:33

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:32

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Executado: Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Danilo Cardoso De Oliveira (OAB:BA48659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501734-42.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado(s): DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA48659) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0501734-42.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Executado: Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Danilo Cardoso De Oliveira (OAB:BA48659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501734-42.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado(s): DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA48659) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0501734-42.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:33

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 02:32

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Executado: Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Danilo Cardoso De Oliveira (OAB:BA48659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501734-42.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado(s): DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA48659) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0501734-42.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Executado: Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Danilo Cardoso De Oliveira (OAB:BA48659) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501734-42.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: Moreira Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado(s): DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA48659) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0501734-42.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:02

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

20/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

22/04/2019, 00:00

Petição

25/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/03/2018, 00:00

Documento

28/03/2018, 00:00

Petição

10/03/2018, 00:00

Audiência Designada

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2018, 00:00

Mero expediente

01/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Petição

31/08/2017, 00:00

Documento

21/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2017, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2014, 00:00

Publicação

08/09/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2014, 00:00

Mero expediente

01/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2014, 00:00

Documento

31/03/2014, 00:00

Documento

31/03/2014, 00:00

Expedição de documento

31/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:33

Decisão

•29/04/2026, 19:43

Despacho

•28/11/2024, 16:49

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•22/04/2019, 15:17

Despacho

•01/02/2018, 20:30

Despacho

•12/07/2017, 21:32

Despacho

•01/04/2014, 09:48