Execução de Título Extrajudicial 0504909-11.2016.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0504909-11.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0504909-11.2016.8.05.0080. Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Alquimia Industria & Comercio De Cosmeticos Ltda - Me Executado: Jadilson Rodrigues Duarte Executado: Andrea Cal De Oliveira Duarte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0504909-11.2016.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EXECUTADO: ALQUIMIA INDUSTRIA & COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, JADILSON RODRIGUES DUARTE, ANDREA CAL DE OLIVEIRA DUARTE [] § DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504909-11.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. O Exequente, por meio da petição de ID 376586513, requereu a expedição de ofícios às empresas de telefonia (OI, TIM, VIVO, CLARO e congêneres), bem como a utilização de "demais serviços públicos" para a obtenção de informações. Em relação ao pedido de ofícios às empresas de telefonia, INDEFIRO o pleito, com base no princípio da celeridade processual, considerando que o Poder Judiciário dispõe de diversos sistemas eletrônicos que permitem a busca eficiente de informações de forma integrada e célere, tais como o BACENJU, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. A expedição de ofícios a essas empresas de telefonia, portanto, revela-se desnecessária e excessiva ao princípio da celeridade processual. Além disso, DETERMINA-SE que a parte Autora especifique que os serviços públicos se referem no pedido de utilização dos "demais serviços públicos", conforme indicado na petição de ID 376586513, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o pleito seja devidamente apreciado. Após, RETORNEM-ME os autos conclusos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo à presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito i

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação de pagamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(18)