Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0558021-06.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0558021-06.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Judival Dos Santos Silva Advogado: Thaisa Nogueira Marciano (OAB:BA25600) Advogado: Edilson Rodrigo Nogueira Marciano (OAB:SP293024) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0558021-06.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JUDIVAL DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamante: THAISA NOGUEIRA MARCIANO, EDILSON RODRIGO NOGUEIRA MARCIANO RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0558021-06.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 4 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:56

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 00:00

Procedência

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

20/09/2021, 00:00

Publicação

17/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:04

—

Partes do Processo(24)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Procedência

Expedição de Certidão

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Sentença

Publicação

Expedição de Certidão

Reforma de decisão anterior

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Petição

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