Procedimento Comum Cível 8000151-61.2015.8.05.0041 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000151-61.2015.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rosalvo Barbosa Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000151-61.2015.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: ROSALVO BARBOSA Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000151-61.2015.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do CPC. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho. Intimem-se, servindo-se o presente de mandado. CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Rosalvo Barbosa Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000151-61.2015.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: ROSALVO BARBOSA Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000151-61.2015.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Vistos. Defiro o pedido de realização de perícia médica formulado pelas partes. Nos termos do art. 465 do CPC e em observância à Resolução nº 17/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, NOMEIO PERITO DO JUÍZO o Dr. ADILSON BOSON ALMEIDA JUNIOR, médico cadastrado no Sistema de Apoio à Pericias Judiciais do TJBA, com atuação na cidade de Campo Formoso, CRM 16641, telefone (74) 9930-2021, e-mail: [email protected]. Fixo o valor da perícia em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme estabelecido na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do Tribunal de Justiça da Bahia. O valor da perícia será rateado entre as partes e o valor a ser pago pelo autor será custeado pelo TJBA, na forma da resolução acima citada, já que ele ele é beneficiário da gratuidade. Oficie-se o profissional ora nomeado perito judicial para dizer nos autos se aceita o múnus dentro do prazo de 10 dias, nos termos da declaração padrão. O Perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e, para o desempenho de sua função precisará atender aos requisitos do art. 465 do CPC. Deverá o Perito, também, até 05 (cinco) dias de antecedência, dar ciência às partes da data e do local designado para ter início a produção da prova, advertindo-o da possibilidade de ter que comparecer, futuramente, em audiência para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários. As partes, querendo, poderão indicar assistentes e formular quesitos, no prazo de 15 dias, a contar de suas intimações. No ofício acima indicado, deve constar que o pagamento dos honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora, no momento da perícia. O patrono da parte Autora alertará ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor Perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 15/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_2927526210 EM 15/09/2025 19:14:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

Todas as movimentações(83)