Ação Penal - Procedimento Sumário 8001408-24.2024.8.05.0230 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8001408-24.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Helio Dos Santos Coelho Testemunha: Ana Cristina Dos Santos Coelho Vitima: Olivia Conceicao Dos Santos Coelho Testemunha: Cauan Magalhaes Cerqueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001408-24.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: HELIO DOS SANTOS COELHO Advogado(s): DESPACHO Apresentada a defesa prévia, ID. 472234666, sem preliminares, bem como não se vislumbra causa de absolvição sumária, a princípio, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP. Dou prosseguimento ao feito e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8001408-24.2024.8.05.0230 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Estevão designo AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/08/2025 às 11h:00, para oitiva da (s) vítima (s) e testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, ao final, realizado o interrogatório do réu. Por conseguinte, determino: 1.A INTIMAÇÃO do réu para comparecimento à audiência acompanhado do seu defensor. 2.Intimem-se o defensor do réu e o Ministério Público. 3.intimem-se, vítima (se houver) e testemunhas para comparecimento à audiência no dia e horário designados. Defiro a apresentação do rol de testemunhas pela defesa, no prazo que anteceda a audiência em 30 dias, salientando que tais testemunhas, porventura apresentadas posteriormente, deverão comparecer à assentada independentemente de intimação. 4. Registre-se que a oitiva de testemunhas e partes em outra Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2019. Fica facultado ao Defensor, ao Membro do Ministério Público e aos agentes policiais porventura arrolados como testemunhas a participação do ato por videoconferência. 4.1. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema LIFESIZE, via computador, smartphone ou tablet, O ingresso à sala virtual de audiência será realizado pelo link de acesso abaixo indicado. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Registre-se que a oitiva de testemunhas e partes em outra Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2019. Cumpra-se servindo o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Intimações e ofícios necessários. Intimações e ofícios necessários. 4.2. ORIENTAÇÕES para acesso à SALA VIRTUAL: PELO COMPUTADOR: 1º acessar o site webapp.Lifesize.com; Obs: você poderá acessar pelo google.com ou digitando diretamente na barra de endereço. 2º se você nunca usou o LifeSize, deverá fazer sua inscrição (cadastro) antes; Obs: precisará de um email e uma senha para fazer sua inscrição e não esqueça de anotar, pois irá precisar para fazer o login quando for entrar na videoconferência. 3º após já ter feito o cadastro, no dia e hora marcados para a realização da audiência, você entrará na página inicial do LifeSize, fazer o login com email e senha cadastrados e clicar em CHAMAR; 4º após clicar em CHAMAR, será aberta uma janela. Nesta janela, você deverá digitar o número da chamada: 208404 5º logo após, clique em começar com a câmera ativada. Obs: faça sua inscrição no site com antecedência e verifique se está tudo funcionando, como câmera e microfone. PELO CELULAR: 1º baixe o aplicativo Web App Lifesize através do Play Store; 2º no dia e hora marcados para a realização da audiência, você entrará no aplicativo do LifeSize e na página inicial precisará, apenas, colocar seu nome e logo abaixo digitar o número da chamada: 208404 5-Cumpra-se. Intimações e ofícios necessários. Serve a presente como MANDADO E OFÍCIO. Santo Estêvão/BA, 08 de novembro de 2024. Pedro Andrade Santos Juiz de Direito Gilcimara dos Santos França Assessora

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(59)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(55)