Execução Fiscal 8003559-53.2024.8.05.0103 - TJBA

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2026, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ALMIRO LUZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:26

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 19:40

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de ALMIRO LUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de ALMIRO LUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:20

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 18:59

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:23

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:23

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:23

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:55

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Almiro Luz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003559-53.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ALMIRO LUZ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8003559-53.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese o pedido de intimação por edital estar previsto nos incisos III e IV do art. 8º da Lei 6.830/80, não se pode olvidar que o Município é o responsável para manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais municipais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal, doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso publicar editais às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Desse modo, defiro o pedido de suspensão requerido, para que o Município apresente novo endereço da parte executada. Todavia, transcorrido o prazo sem a apresentação de novo endereço, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 20:12

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

14/10/2024, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 10:29

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 03/10/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/10/2024, 15:25

Recebidos os autos.

05/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

02/08/2024, 14:32

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/10/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/08/2024, 14:32

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2024, 01:37

Expedição de mandado.

23/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 10:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ALMIRO LUZ em 05/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ALMIRO LUZ em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIRO LUZ em 29/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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