Execução Fiscal 0806929-81.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.838,31

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:27

Publicado Sentença em 05/06/2025.

24/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:50

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:38

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:27

Publicado Sentença em 05/06/2025.

24/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:38

Despacho

•17/10/2025, 11:38

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legal

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Acessibilidade

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01/12/2025, 14:13

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:13

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:15

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:38

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:19

Expedição de E-Carta.

18/07/2025, 14:08

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 12:30

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:30

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/05/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernanda Mamede Oliveira Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806929-81.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806929-81.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:12

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/01/2024, 19:34

Conclusos para decisão

23/01/2024, 19:34

Arquivado Provisoramente

31/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2023 23:59.

08/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de FERNANDA MAMEDE OLIVEIRA PINTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 16:18

Juntada de

24/07/2023, 11:19

Juntada de

24/07/2023, 11:17

Publicado Decisão em 03/07/2023.

05/07/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:10

Expedição de decisão.

03/07/2023, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 13:28

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 10:12

Comunicação eletrônica

30/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 00:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/04/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2021, 00:00

Execução Frustrada

13/04/2021, 00:00

Petição

11/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2017, 00:00

Mero expediente

03/02/2017, 00:00

Petição

23/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício

25/06/2015, 00:00

Documento

17/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/06/2015, 00:00

Documento

12/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/06/2015, 00:00

Petição

27/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício

18/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2013, 00:00

Mero expediente

10/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2013, 00:00

Expedição de Carta

13/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2012, 00:00

Mero expediente

22/10/2012, 00:00

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Decisão

•26/01/2024, 19:12

Decisão

•26/01/2024, 19:12

Decisão

•26/01/2024, 19:12

Decisão

•03/07/2023, 13:28

Decisão

•30/06/2023, 10:12

Decisão

•30/06/2023, 10:12

Decisão

•30/06/2023, 10:12

Decisão

•13/04/2021, 18:35

Despacho

•03/02/2017, 11:44

Decisão

•15/06/2015, 17:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/10/2025, 11:38

Despacho

•17/10/2025, 11:38

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Decisão

•26/01/2024, 19:12

Decisão

•26/01/2024, 19:12

Decisão

•26/01/2024, 19:12

Decisão

•03/07/2023, 13:28

Decisão

•30/06/2023, 10:12

Decisão

•30/06/2023, 10:12

Decisão

•30/06/2023, 10:12

Decisão

•13/04/2021, 18:35

Despacho

•03/02/2017, 11:44

Decisão

•15/06/2015, 17:26

Decisão

•11/06/2015, 16:28

Despacho

•10/06/2013, 10:25

Despacho

•22/10/2012, 17:32