Interdição/Curatela 8009879-89.2024.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8009879-89.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marli Da Silva Freitas Advogado: Cristiane Pereira De Souza (OAB:BA74002) Requerido: Marcelo Da Silva Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8009879-89.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: MARLI DA SILVA FREITAS Pólo Passivo: REQUERIDO: MARCELO DA SILVA FREITAS REQUERIDO: MARCELO DA SILVA FREITAS, conforme dados constantes na exordial e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8009879-89.2024.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Concedo a gratuidade. Trata-se de pedido de substituição de curatela provisória, sob a alegação óbito do atual curador, como se vê na certidão de óbito sob ID 472568363. Em face das alegações expostas, com base na documentação acostada e pela deficiência apresentada pelo (a) Interditado (a), observados os limites da lei, com fundamento no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, MARLI DA SILVA FREITAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 271.533.588-11 como curador (a) de MARCELO DA SILVA FREITAS inscrito no CPF/MF sob o nº 847.001.735-72, com poderes limitados, para mantê-lo (a) em sua companhia a fim de apoiá-lo (a) na prática de alguns atos da vida civil, especificadamente para o recebimento e administração do benefício previdenciária, ficando impedido de alienar os bens do (a) mesmo (a), salvo autorização judicial, com prestação de contas nos autos, trimestralmente. Nomeio o(a) Assistente Social ELESANDRA ARCANJA DOS SANTOS, CRESS/BA - 17.334 para que proceda ao estudo social do caso, a fim de trazer aos autos descrição pormenorizada da situação narrada, juntando documentos eventualmente disponibilizados e o que mais avaliar necessário à instrução, sob forma de laudo e, inclusive, emitindo o respectivo parecer. Prazo: 30 (trinta) dias. Cite-se o , conforme dados constantes na exordial e intime-se o interditado para audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no 13 de março de 2025, 11:30 horas. Certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se uma via original desta Decisão, que deverá ser entregue ao Curador nomeado, a qual terá validade como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, visto que o Curador Provisório nomeado, nesta oportunidade, assume o compromisso de, bem e fielmente, zelar pelos bens e integridade física do (a) Interditado (a), nos limites estabelecidos nesta Decisão. P.R.I Itabuna, 6 de novembro de 2024 SAMI STORCH Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

25/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(42)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FREITAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA FREITAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FREITAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA FREITAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FREITAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA FREITAS em 18/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)