Execução Fiscal 8010746-19.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8010746-19.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:55

Publicado Sentença em 06/06/2024.

21/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:48

Publicado Decisão em 22/11/2024.

07/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:02

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 08/08/2024

06/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Giselia Maria Moraes Lins Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010746-19.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: GISELIA MARIA MORAES LINS Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010746-19.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Compulsando-se os autos, e a propósito da certidão de ID 450472084, observo o que passo a expor. A sentença de ID 447496560 foi prolatada com erro material, tendo em vista que condenou erroneamente a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que sequer foi citada. Diante do exposto, retifico parcialmente a decisão de ID 447496560 diante do erro material verificado, e, por conseguinte, deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários advocatícios. A pessoa jurídica de direito público é isenta de custas. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:23

Expedição de sentença.

08/10/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:23

Decisão

•08/10/2024, 10:14

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 09/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GISELIA MARIA MORAES LINS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

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