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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.188,46

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(22)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IVANDA SANCHES CIRQUEIRA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/08/2024 23:59.

Publicado Ementa em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de IVANDA SANCHES CIRQUEIRA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(24)