Reintegração / Manutenção de Posse 8167302-60.2024.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8167302-60.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Isaias Rois De Aquino Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8167302-60.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente FALECIDO: OSVALDO BISPO SANTOS Requerido(a) REU: ISAIAS ROIS DE AQUINO Quando se trata de pagamento das despesas processuais, o espólio é equiparado à pessoa jurídica e, por isso, tem que provar a sua alegação de hipossuficiência econômica. Prazo de 15 (quinze) dias para o autor fazê-lo, sob pena de indeferimento do seu pedido de gratuidade de justiça. Considerando que os documentos que acompanham a petição inicial não demonstram a existência do alegado esbulho nem tampouco a data de sua ocorrência, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8167302-60.2024.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Falecido: Espólio De Osvaldo Bispo Santos Registrado(a) Civilmente Como Osvaldo Bispo Santos Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) DESIGNO o dia 22 de janeiro de 2025, às 11h para uma audiência de justificação. Intime-se o advogado, que deverá providenciar a apresentação do autor e de até três testemunhas idôneas que saibam depor sobre os fatos narrados na petição inicial. O rol de testemunhas deve ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se e intime-se o réu a comparecer à audiência acompanhado de advogado, advertindo-o de que, se frustrada a tentativa de conciliação, será imediatamente realizada a justificação (oitiva de testemunhas indicadas pelo autor) a fim de que o Juízo decida sobre o pedido de medida liminar possessória formulado pelo autor. O prazo de defesa do réu – de 15 quinze dias, sob as penas da revelia – começará a correr da intimação da decisão sobre o citado pedido de medida liminar. Publique-se e intime-se. Salvador(BA), 12 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

25/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ISAIAS ROIS DE AQUINO em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISAIAS ROIS DE AQUINO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO BISPO SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS ROIS DE AQUINO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSVALDO BISPO SANTOS em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS ROIS DE AQUINO em 10/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(39)