Execução Fiscal 0006744-67.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/1998

Valor da Causa

R$ 41.027,49

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MECAN COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

MECAN COM PARTICIPACAO E ADMISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:59

Expedição de intimação.

04/05/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 15:57

Juntada de certidão dd2g

30/04/2026, 15:57

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2026, 08:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de MECAN COM PARTICIPACAO E ADMISTRACAO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

16/01/2025, 02:49

Todas as movimentações(57)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:59

Expedição de intimação.

04/05/2026, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:29

04/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 15:57

Juntada de certidão dd2g

30/04/2026, 15:57

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2026, 08:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de MECAN COM PARTICIPACAO E ADMISTRACAO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

16/01/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

15/01/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/01/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006744-67.1998.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mecan Com Participacao E Admistracao Ltda - Me Ato Ordinatório: PROCESSO: 0006744-67.1998.8.05.0001 ASSUNTO: [Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MECAN COM PARTICIPACAO E ADMISTRACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo. Fica intimada a parte Requerida, ora Apelada, a contrarrazoar o Recurso de Apelação, no prazo de 15[quinze] dias. Após, com ou sem resposta, transcorrendo in albis o prazo, neste caso, certificado nos autos, encaminhe-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas de praxe. Salvador.BA, 19 de novembro de 2024 João Britto - Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0006744-67.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2022, 00:00

Publicação

27/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 00:00

Recebimento

10/02/2011, 13:33

Remessa

29/03/2010, 17:31

Expedição de documento

05/02/2009, 12:53

Publicado no dpj

19/09/2008, 14:00

Autos - vista faz. publica

08/09/2008, 11:37

Publicado no dpj

03/09/2008, 14:57

Para publicação dpj

02/09/2008, 11:25

Juntada

09/10/2007, 17:38

Publicado no dpj

09/10/2007, 12:52

Para publicação dpj

08/10/2007, 11:54

Autos - devolvidos ao cartorio

21/09/2007, 14:48

Autos - vista faz. publica

10/09/2007, 16:00

Autos - vista faz. publica

10/09/2007, 14:57

Autos - devolvidos ao cartorio

06/04/2004, 18:08

Autos - vista faz. publica

01/04/2004, 17:42

Autos - conclusos

06/11/2000, 17:19

Autos - devolvidos ao cartorio

31/10/2000, 11:52

Autos - vista faz. publica

10/04/2000, 10:48

Publicado no dpj

04/04/2000, 16:47

Publicado no dpj

08/11/1999, 12:32

Mandado - entregue ao oficial

05/10/1999, 14:10

Mandado - expedido

28/09/1999, 14:57

Publicado no dpj

15/09/1999, 17:03

Publicado no dpj

19/08/1999, 16:44

Publicado no dpj

13/05/1999, 11:52

Publicado no dpj

26/08/1998, 10:31

Mandado - entregue ao oficial

27/07/1998, 17:32

Mandado - entregue ao oficial

27/07/1998, 17:32

Publicado no dpj

13/07/1998, 08:34

Distribuição

03/02/1998, 11:22

Decisão

•30/03/2026, 10:05

Decisão

•30/03/2026, 07:34

Despacho

•13/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:47

Sentença

•25/08/2022, 00:15

Despacho

•04/10/2016, 16:36

Despacho

•04/10/2016, 16:36

Despacho

•04/10/2016, 16:35

Despacho

•04/10/2016, 16:34

Despacho

•04/10/2016, 16:33

Despacho

•04/10/2016, 16:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:29

Decisão

•30/03/2026, 10:05

Decisão

•30/03/2026, 07:34

Despacho

•13/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:47

Sentença

•25/08/2022, 00:15

Despacho

•04/10/2016, 16:36

Despacho

•04/10/2016, 16:36

Despacho

•04/10/2016, 16:35

Despacho

•04/10/2016, 16:34

Despacho

•04/10/2016, 16:33

Despacho

•04/10/2016, 16:29

Despacho

•04/10/2016, 16:29