Execução Fiscal 0021399-12.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 559,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

WILSON RAFAEL DA CRUZ

CPF

Reu

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GOES COELHO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 04:47

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

09/01/2026, 04:47

Expedição de E-Carta.

08/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petições diversas

05/11/2025, 08:54

Expedição de intimação.

22/10/2025, 13:04

Expedição de intimação.

01/09/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 12:27

Expedição de intimação.

15/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 04:47

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

09/01/2026, 04:47

Expedição de E-Carta.

08/01/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:24

Despacho

•09/12/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petições diversas

05/11/2025, 08:54

Expedição de intimação.

22/10/2025, 13:04

Expedição de intimação.

01/09/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 12:27

Expedição de intimação.

15/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025, 01:05

Expedição de outros documentos.

17/06/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:54

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

26/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

26/11/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021399-30.2007.8.05.0039 para 0021399-12.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021399-12.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:42

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2019, 00:00

Outras Decisões

13/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•22/10/2025, 13:04

Decisão

•01/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:52

Despacho

•03/04/2025, 12:56

Despacho

•03/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:08

Decisão

•13/12/2019, 13:23