Execução Fiscal 0064286-86.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0064286-86.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco F Reboucas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0064286-86.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Francisco F Reboucas Advogado(s): DECISÃO Diante da inércia das partes, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Com força de mandado. Salvador, Ba, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064286-86.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/06/2020, 03:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Recebimento

11/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Recebimento

31/10/2019, 00:00

Publicação

08/10/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/09/2019, 00:00

Recebimento

27/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Recebimento

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Recebimento

Petição

Recebimento

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(25)

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