Execução Fiscal 0082750-18.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0082750-18.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:24

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:22

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de JOAO WILSON DE CASTRO LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIGUES LIMA LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Publicado Decisão em 22/11/2024.

25/11/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial De Alimentos Rodrigues Lima Ltda Executado: Antonio Carlos De Jesus Rodrigues Executado: Joao Wilson De Castro Lima Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0082750-18.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIGUES LIMA LTDA, ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES, JOAO WILSON DE CASTRO LIMA Advogado(s): DECISÃO Requer a parte exequente a busca de informações sobre o executado utilizando-se o SNIPER. Tal ferramenta, é uma integração sistêmica de dados da Receita Federal do Brasil para informações vinculadas ao CPF ou CNPJ; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando sobre candidaturas e bens declarados; da Controladoria-Geral da União que informa eventuais sanções administrativas sofridas por ocupantes de cargos públicos, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Tribunal Marítimo, para informações sobre aeronaves e embarcações, respectivamente, e do CNJ sobre dados de processos judiciais. No caso em apreço, já foram verificas informações sistêmicas através do SISBAJUD. Não verifico situação fática a fundamentar a busca pelo SNIPER, e as demais informações em nada contribuem para o encerramento do feito, de forma que se traduz unicamente em tempo dispendido. Assim, tendo em vista a necessidade de se imprimir ao feito celeridade, o que implica em abster-se de buscas sem proveito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0082750-18.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de consulta ao SNIPER requerida no evento retro. Defiro o pedido de bloqueio pelo Sistema online de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD). Aguarde-se o resultado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:22

Despacho

•29/04/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial De Alimentos Rodrigues Lima Ltda Executado: Antonio Carlos De Jesus Rodrigues Executado: Joao Wilson De Castro Lima Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0082750-18.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIGUES LIMA LTDA, ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES, JOAO WILSON DE CASTRO LIMA Advogado(s): DECISÃO Requer a parte exequente a busca de informações sobre o executado utilizando-se o SNIPER. Tal ferramenta, é uma integração sistêmica de dados da Receita Federal do Brasil para informações vinculadas ao CPF ou CNPJ; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando sobre candidaturas e bens declarados; da Controladoria-Geral da União que informa eventuais sanções administrativas sofridas por ocupantes de cargos públicos, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Tribunal Marítimo, para informações sobre aeronaves e embarcações, respectivamente, e do CNJ sobre dados de processos judiciais. No caso em apreço, já foram verificas informações sistêmicas através do SISBAJUD. Não verifico situação fática a fundamentar a busca pelo SNIPER, e as demais informações em nada contribuem para o encerramento do feito, de forma que se traduz unicamente em tempo dispendido. Assim, tendo em vista a necessidade de se imprimir ao feito celeridade, o que implica em abster-se de buscas sem proveito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0082750-18.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de consulta ao SNIPER requerida no evento retro. Defiro o pedido de bloqueio pelo Sistema online de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD). Aguarde-se o resultado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO WILSON DE CASTRO LIMA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RODRIGUES LIMA LTDA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(165)

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