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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(20)