Embargos de Declaração Cível 8032796-26.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2023

Valor da Causa

R$ 55.205,86

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:53

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:27

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2023, 18:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/10/2023, 18:45

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:53

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:18

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 20:10

Decisão

•11/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:27

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2023, 18:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/10/2023, 18:45

Decorrido prazo de BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de BORIS JAMES FERREIRA DA ROCHA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 14:54

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 22:30

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2023, 10:32

Distribuído por dependência

19/08/2023, 10:32

Despacho

•23/08/2023, 08:54

Despacho

•22/08/2023, 18:38

Outros documentos

•19/08/2023, 10:32

Outros documentos

•19/08/2023, 10:32

Outros documentos

•19/08/2023, 10:32

Outros documentos

•19/08/2023, 10:32