Execução Fiscal 8089030-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.552,33

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:21

Publicado Decisão em 24/02/2025.

26/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 14:35

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:19

Expedição de decisão.

22/02/2026, 02:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2026, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 02:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 06:42

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2025, 01:08

Expedição de mandado.

19/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

26/04/2025, 06:10

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 16:21

Publicado Decisão em 24/02/2025.

26/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 02:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 06:42

26/02/2026, 14:35

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:19

Expedição de decisão.

22/02/2026, 02:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2026, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 02:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 06:42

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2025, 01:08

Expedição de mandado.

19/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

26/04/2025, 06:10

Expedição de decisão.

20/02/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Associacao De Moradores Do Condominio Colinas Do Mar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8089030-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8089030-28.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 23:31

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:04

Processo Desarquivado

08/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 21:29

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:51

Publicado Decisão em 16/01/2024.

31/01/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 09:25

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 09:25

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão

13/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:42

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

04/05/2020, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2020, 16:55

Conclusos para decisão

02/05/2020, 00:36

Juntada de outros documentos

02/05/2020, 00:36

Juntada de outros documentos

02/05/2020, 00:34

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

08/01/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 10:19

Conclusos para despacho

19/12/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:27

Decisão

•20/02/2025, 09:39

Decisão

•18/11/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:58

Decisão

•15/01/2024, 09:25

Decisão

•15/01/2024, 09:25

Decisão

•15/01/2024, 09:25

Decisão

•04/05/2020, 16:55

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2020, 10:19