Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022279-55.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022279-55.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022279-55.2006.8.05.0001. Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Salco Comercio De Alimentos Sa Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0022279-55.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: REQUERENTE: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0022279-55.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Face à concordância da Fazenda Estadual (ID. 461316860), HOMOLOGO os cálculos de ID. 445776286 e valor indicado na petição de ID. 445776270 e determino a expedição da requisição de pequeno valor – RPV em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte executada, nos termos do quanto estabelecido pelo art. 535, §3º, inciso II, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/09/2021, 14:01

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/01/2019, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Publicação

07/08/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2018, 00:00

Petição

25/04/2014, 00:00

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Publicação

28/02/2014, 00:00

Recebimento

24/02/2014, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/02/2014, 00:00

Petição

05/08/2013, 00:00

Recebimento

19/07/2013, 00:00

Publicação

12/06/2013, 00:00

Mero expediente

14/05/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 21:15

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:03

—

Partes do Processo(77)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(37)