Procedimento Comum Cível 0405179-12.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0405179-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:28

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 05:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

10/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

10/04/2025, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:35

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Volkswagen S.a. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923-A) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586-A) Apelado: Maria Dos Anjos Silva Souza Advogado: Cesar Eneias Martins Machado (OAB:BA15989-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0405179-12.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s): ANDRE MEYER PINHEIRO, EDUARDO FERRAZ PEREZ APELADO: MARIA DOS ANJOS SILVA SOUZA Advogado(s):CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE. LIMITE PROVENIENTE DA SOMATÓRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0405179-12.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 0405179-12.2012.8.05.0001, figurando como apelante, BANCO VOLKSWAGEN S.A., e apelada, MARIA DOS ANJOS SILVA SOUZA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, na esteira do voto condutor, para determinar que a comissão de permanência se limite ao mesmo percentual de juros remuneratórios contratados, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual no percentual de 2% (dois por cento), devendo ser restituídos os valores pagos a maior pela consumidora, na forma simples. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador(a) de Justiça 09

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2024, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 08:01

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA SOUZA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(27)