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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

NELCIVAN FERREIRA MARIANO ALVES

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de NELCIVAN FERREIRA MARIANO ALVES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELCIVAN FERREIRA MARIANO ALVES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELCIVAN FERREIRA MARIANO ALVES em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(52)