Execução Fiscal 0501087-73.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501087-73.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVANIA DRAGO ALBERNAZ em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de EVANIA DRAGO ALBERNAZ em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 20:11

Baixa Definitiva

31/03/2026, 20:11

Juntada de certidão

31/03/2026, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:50

Expedição de sentença.

02/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Evania Drago Albernaz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501087-73.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EVANIA DRAGO ALBERNAZ Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501087-73.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:11

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:50

Sentença

•18/11/2024, 19:11

—

Decorrido prazo de EVANIA DRAGO ALBERNAZ em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANIA DRAGO ALBERNAZ em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

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