Interdição/Curatela 0505092-09.2018.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 0505092-09.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Fabiana Nascimento Dos Anjos Requerido: Leonardo Nascimento Pinto Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0505092-09.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Tutela e Curatela, Interdição] Pólo Ativo: REQUERENTE: FABIANA NASCIMENTO DOS ANJOS Pólo Passivo: REQUERIDO: LEONARDO NASCIMENTO PINTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 0505092-09.2018.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição proposta por Fabiana Nascimento dos Anjos em face de Leonardo Nascimento Pinto, na qual já foi concedida a curadoria provisória, conforme decisão interlocutória de ID 319959826. A audiência de entrevista do interditando foi realizada, conforme ID 319960109, e o laudo médico pericial foi juntado aos autos no ID 319960261. O curador especial manifestou-se no ID 437666152, requerendo a realização de estudo social, medida que foi apoiada pelo Ministério Público, com o objetivo de melhor instruir os autos e verificar o contexto social em que vive o requerido, o que é essencial para a adequada análise do melhor interesse do interditando como se Vê no id 452565275. Considerando a relevância do estudo social para a instrução do feito e a necessidade de avaliar as condições de vida do interditando, DEFIRO o pedido de realização do estudo social, a ser elaborado por assistente social nomeado(a) por este Juízo. Nomeio o(a) Sr(a). Assistente Social ANDRÉIA MORAES DA SILVA SOARES, inscrito(a) no CRESS/BA sob o n.º 7848, para proceder à realização do estudo social no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada do relatório, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para manifestação. Intime-se o(a) Assistente Social para cumprimento da diligência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ITABUNA, 10 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(57)

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DOS ANJOS em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO PINTO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO PINTO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DOS ANJOS em 25/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO PINTO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(20)