Execução Fiscal 0505544-87.2016.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0505544-87.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Batista Mma Comercio Varejista De Artigos Esportivos Ltda - Me Terceiro Interessado: Donos Da Luta Executado: Robison Dos Santos Batista Advogado: Cleria Maria De Leu Goncalves (OAB:BA64693) Executado: Robison Dos Santos Batista Junior Advogado: Cleria Maria De Leu Goncalves (OAB:BA64693) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505544-87.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência] AUTOR: ESTADO DA BAHIA RÉU: BATISTA MMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte EXECUTADA, para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição de alvará. Itabuna-Bahia, 25 de novembro de 2024 MARTIZIA SILVA SANTOS Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505544-87.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Batista Mma Comercio Varejista De Artigos Esportivos Ltda - Me Terceiro Interessado: Donos Da Luta Executado: Robison Dos Santos Batista Advogado: Cleria Maria De Leu Goncalves (OAB:BA64693) Executado: Robison Dos Santos Batista Junior Advogado: Cleria Maria De Leu Goncalves (OAB:BA64693) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0505544-87.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BATISTA MMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, ROBISON DOS SANTOS BATISTA, ROBISON DOS SANTOS BATISTA JUNIOR Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito após adesão ao REFIS, com quitação inclusive dos honorários (IDs 468200073 e 468200074), tendo o ente exequente já confirmado sua efetivação nos embargos de terceiro (ID 8006049-18.2024.8.05.0113). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0505544-87.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Havendo constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. Já tendo havido a transferência para depósito judicial, expeçam-se alvarás em favor dos executados nas contas por eles indicadas, intimando-os para tanto, caso inexistente nos autos. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

02/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:25

Comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 04:03

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

06/10/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Mandado

04/02/2021, 00:00

Petição

12/01/2021, 00:00

Documento

18/12/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Batista Mma Comercio Varejista De Artigos Esportivos Ltda - Me Terceiro Interessado: Donos Da Luta Executado: Robison Dos Santos Batista Advogado: Cleria Maria De Leu Goncalves (OAB:BA64693) Executado: Robison Dos Santos Batista Junior Advogado: Cleria Maria De Leu Goncalves (OAB:BA64693) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0505544-87.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BATISTA MMA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, ROBISON DOS SANTOS BATISTA, ROBISON DOS SANTOS BATISTA JUNIOR Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito após adesão ao REFIS, com quitação inclusive dos honorários (IDs 468200073 e 468200074), tendo o ente exequente já confirmado sua efetivação nos embargos de terceiro (ID 8006049-18.2024.8.05.0113). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0505544-87.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Havendo constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. Já tendo havido a transferência para depósito judicial, expeçam-se alvarás em favor dos executados nas contas por eles indicadas, intimando-os para tanto, caso inexistente nos autos. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Atribuo força de mandado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Petição

Mandado

Petição

Documento

Todas as movimentações(17)

legal

Todos os documentos(16)