Execução Fiscal 0766544-18.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0766544-18.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:49

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Expedição de intimação.

12/12/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:08

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:32

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luciano Pereira Silva Advogado: Lucas Macedo Silva (OAB:BA45015) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766544-18.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: LUCIANO PEREIRA SILVA Advogado(s): LUCAS MACEDO SILVA (OAB:BA45015) DESPACHO Deixo de conhecer da petição e documentos retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Em havendo interposição de Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766544-18.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Não tendo a parte recorrida sido citada ou, citada, não veio se defender, certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Inexistindo recurso, certifique o trânsito em julgado ou aguarde o decurso do prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

25/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 07:47

Despacho

•11/12/2025, 19:08

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

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