Execução Fiscal 0855241-49.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0855241-49.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:32

Juntada de

14/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de SERGIO CHAVES PAIVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:07

Publicado Decisão em 22/11/2024.

25/11/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sergio Chaves Paiva Advogado: Rafael Cerqueira Rocha (OAB:BA46836) Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Juliana Falci Mendes (OAB:SP223768) Advogado: Marcel Las Casas (OAB:SP275901) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0855241-49.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO CHAVES PAIVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL CERQUEIRA ROCHA DECISÃO Em 09 de junho de 2022, este juízo deferiu o pedido feito pelo Exequente de efetuar o bloqueio via RENAJUD do veículo de placa RCS1H30, RENAVAM 1236673430. Acontece que esse veículo pertence à seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., em razão de um sinistro realizado antes do deferimento do bloqueio via RENAJUD. Tendo em vista o que foi exposto, os documentos (provas) colacionados nos autos, e a própria manifestação de concordância do Município, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0855241-49.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de cancelamento da restrição do Veículo. Além disso, sobre o pedido da seguradora de ser intimida por meio de CARTA, Indefiro por ausência de expressão legal. As intimações serão realizados por meio do diário eletrônico a luz do art. 19, n° 185/2013 do CNJ e 4º da lei 11.419 /2006. Quanto ao pedido da municipalidade (ID 430322977), entendo que é cabível. Portanto, defiro o pedido de bloqueio pelo Sistema online de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD). Aguarde-se os resultados. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:04

Expedição de decisão.

19/11/2024, 16:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 16:04

—

Partes do Processo(31)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CHAVES PAIVA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)

legal

Todos os documentos(20)