Execução Fiscal 8001126-03.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.440,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:59

Baixa Definitiva

14/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:23

Expedição de E-Carta.

20/01/2026, 13:17

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 13:13

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:59

Baixa Definitiva

14/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 14:21

Sentença

•10/12/2025, 14:21

07/04/2026, 18:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:23

Expedição de E-Carta.

20/01/2026, 13:17

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 13:13

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:21

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: V. S. R. Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001126-03.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: V. S. R. REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001126-03.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 18:47

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:48

Expedição de despacho.

15/07/2024, 20:48

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:01

Expedição de despacho.

08/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:23

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 20:22

Sentença

•10/12/2025, 14:21

Decisão

•18/11/2024, 18:47

Decisão

•18/11/2024, 18:47

Decisão

•18/11/2024, 18:47

Despacho

•15/07/2024, 20:48

Despacho

•15/07/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:19

Despacho

•08/11/2023, 14:01

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2022, 14:25