Procedimento Comum Cível 8003758-45.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003758-45.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valmir Souto Barreto Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Reu: Carla Vanessa Cerqueira De Mello Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003758-45.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Revisão] Pólo Ativo: AUTOR: VALMIR SOUTO BARRETO Pólo Passivo: REU: CARLA VANESSA CERQUEIRA DE MELLO 1. O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 e art. 368. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8003758-45.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. 3. Os documentos e alegações não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4. Cite-se o réu nos termos do artigo 695 do NCPC para comparecer à audiência de conciliação ora designada para o dia 01 de abril de 2025 às 9:00 horas, advertindo-o de que não realizado acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum em que terá o prazo para oferecer contestação de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (art. 335 do NCPC). Conste também a advertência prevista no art. 344 do NCPC. 5. Tendo em vista a regulamentação da realização de audiências telepresenciais pelo CNJ, por meio das Resoluções nº 314, 341 e 354, e a notória economia e efetividade que elas vem apresentando nos processos, com ampla preferência das partes, advogados e testemunhas por essa modalidade de audiência, o acesso à audiência se dará por meio do aplicativo Lifesize. 6. Para ter acesso ao ambiente virtual as partes deverão acessar o endereço eletrônico: https://call.lifesizecloud.com/4630500. 7. Fica facultado o comparecimento presencial às instalações físicas deste Juízo aos que não dispuserem de recursos tecnológicos para acessar o ato por meio telepresencial ou que, por outro motivo, assim optarem. 8. A parte que se achar prejudicada pela não realização de audiência somente presencial deverá requerer nesse sentido, fundamentadamente, no prazo de 3 (três) dias. 9. A Secretaria deverá providenciar a citação do réu, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695 § 2º do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto à forma. 10. Cumpra-se. ITABUNA, 31 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de CARLA VANESSA CERQUEIRA DE MELLO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR SOUTO BARRETO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALMIR SOUTO BARRETO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR SOUTO BARRETO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLA VANESSA CERQUEIRA DE MELLO em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Decorrido prazo de VALMIR SOUTO BARRETO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA VANESSA CERQUEIRA DE MELLO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA VANESSA CERQUEIRA DE MELLO em 14/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(57)