Execução Fiscal 8005668-79.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 112.235,28

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO RURAL DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

13/03/2026, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 09:26

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/03/2026 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:18

Mandado devolvido Positivamente

10/02/2026, 01:15

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:09

01/04/2026, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

13/03/2026, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2026, 09:26

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/03/2026 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:18

Mandado devolvido Positivamente

10/02/2026, 01:15

Recebidos os autos.

04/02/2026, 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/02/2026, 12:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/03/2026 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/02/2026, 12:40

Expedição de mandado.

02/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/09/2025, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 11:08

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 08/09/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE ILHEUS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:05

Recebidos os autos.

30/07/2025, 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

30/07/2025, 10:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/09/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

30/07/2025, 10:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:36

Desentranhado o documento

15/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Sindicato Rural De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005668-79.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005668-79.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da ação, haja vista a possibilidade de ter ocorrido o pagamento do débito exequendo ou a realização de acordo ou solução administrativa diversa. No mesmo prazo, deve apresentar o novo endereço do Executado e o débito atualizado. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 08:04

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:04

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:52

Despacho

•22/07/2025, 15:57

Despacho

•22/07/2025, 15:57

Despacho

•27/03/2025, 13:38

Despacho

•16/03/2025, 21:47

Despacho

•16/03/2025, 21:47

Despacho

•19/11/2024, 11:02

Despacho

•14/11/2024, 13:17