Procedimento Comum Cível 8030655-83.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.415,06

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

LUCAS MARINHO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE SOUSA

OAB/RJ 196167·CPF·Representa: Autor

BERNARD DA COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 224548·CPF·Representa: Autor

DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES

OAB/BA 33779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE CARVALHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:33

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/03/2023 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:17

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:22

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2026, 11:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:24

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE CARVALHO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:33

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:01

Decisão

•21/04/2026, 11:41

13/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/03/2023 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:17

Publicado Despacho em 06/02/2023.

11/05/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:22

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2026, 11:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

25/11/2025, 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/11/2025, 13:27

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 18/11/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

18/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE CARVALHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

18/09/2025, 16:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 18/11/2025 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

18/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:05

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 19:29

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 20:10

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS MARINHO DE CARVALHO - CPF: 013.474.155-21 (INTERESSADO).

12/08/2025, 20:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:25

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Allianz Seguros S/a Advogado: Debora De Sousa (OAB:RJ196167) Advogado: Bernard Da Costa Ribeiro (OAB:RJ224548) Requerido: Lucas Marinho De Carvalho Advogado: Diego Bruno De Souza Pires (OAB:BA33779) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8030655-83.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s): DEBORA DE SOUSA (OAB:RJ196167), BERNARD DA COSTA RIBEIRO (OAB:RJ224548) REQUERIDO: LUCAS MARINHO DE CARVALHO Advogado(s): DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (OAB:BA33779) DESPACHO Observo que não foi designada audiência inaugural de conciliação a época própria em razão de lacunas estruturais declinadas na decisão que ordenou a citação do demandado. Ocorre que o Código de Processo Civil é expresso acerca da exigência de estímulo à solução consensual dos conflitos. Necessário consignar que o Código de Processo Civil emana de deliberação legislativa, portanto, suas regras são cogentes em todo território nacional, haja vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, questiono as partes se há interesse em designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes de que deverão manifestar interesse por escrito, no prazo de quinze dias. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8030655-83.2022.8.05.0080 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Feira De Santana

25/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

20/11/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:05

Publicado Despacho em 16/08/2024.

01/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

01/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de contestação

30/10/2023, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 13:06

Expedição de carta.

28/09/2023, 11:45

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 07/07/2023 23:59.

29/07/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:57

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 15:08

Expedição de Carta.

13/06/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 07:59

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:32

Despacho

•19/08/2025, 18:12

Despacho

•19/08/2025, 18:11

Despacho

•12/08/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:05

Despacho

•14/08/2024, 10:28

Despacho

•24/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:47

Despacho

•13/06/2023, 13:47

Despacho

•06/03/2023, 15:27

Despacho

•02/02/2023, 15:44

Despacho

•23/01/2023, 14:46

Despacho

•08/11/2022, 17:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/04/2026, 14:01

Decisão

•21/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:32

Despacho

•19/08/2025, 18:12

Despacho

•19/08/2025, 18:11

Despacho

•12/08/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:05

Despacho

•14/08/2024, 10:28

Despacho

•24/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:47

Despacho

•13/06/2023, 13:47

Despacho

•06/03/2023, 15:27

Despacho

•02/02/2023, 15:44

Despacho

•23/01/2023, 14:46

Despacho

•08/11/2022, 17:04

Despacho

•01/11/2022, 10:20