Execução Fiscal 0012661-97.2010.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 22.348,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SILVEIRA ORTENCIO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

SILVEIRA ORTENCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 19:15

Baixa Definitiva

19/01/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de SILVEIRA ORTENCIO DE SOUZA - ME em 29/11/2024 23:59.

15/12/2024, 11:33

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 02:21

Todas as movimentações(78)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/01/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 19:15

Baixa Definitiva

19/01/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:10

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

27/05/2025, 20:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:15

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de SILVEIRA ORTENCIO DE SOUZA - ME em 29/11/2024 23:59.

15/12/2024, 11:33

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Silveira Ortencio De Souza - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0012661-97.2010.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: SILVEIRA ORTENCIO DE SOUZA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0012661-97.2010.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... DEFIRO os pedidos elencados pelo Exequente na Petição ID 425970663. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 18 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:47

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

31/12/2023, 12:56

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Mero expediente

22/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2022, 00:00

Petição

29/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/12/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento

21/07/2021, 00:00

Petição

06/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

27/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2019, 00:00

Petição

18/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2019, 00:00

Petição

19/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/10/2018, 00:00

Conclusão

10/11/2011, 16:50

Conclusão

01/04/2011, 14:07

Petição

27/01/2011, 17:57

Documento

27/01/2011, 17:56

Protocolo de Petição

27/01/2011, 17:27

Recebimento

27/01/2011, 17:09

Recebimento

27/01/2011, 17:09

Recebimento

27/01/2011, 13:51

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 17:19

Remessa

20/01/2011, 11:34

Remessa

18/01/2011, 11:20

Ato ordinatório

18/01/2011, 09:07

Decurso de Prazo

17/01/2011, 13:22

Documento

03/01/2011, 12:21

Remessa

06/12/2010, 09:46

Remessa

03/12/2010, 14:51

Recebimento

03/12/2010, 14:25

Mero expediente

03/12/2010, 14:20

Processo autuado

01/12/2010, 14:11

Distribuição

29/11/2010, 14:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:36

Despacho

•19/11/2024, 17:47

Despacho

•19/08/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:31

Despacho

•22/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:37

Despacho

•30/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:06

Despacho

•27/11/2020, 11:12

Despacho

•19/03/2019, 17:38

Despacho

•12/02/2019, 12:37

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/01/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:36

Despacho

•19/11/2024, 17:47

Despacho

•19/08/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:31

Despacho

•22/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:37

Despacho

•30/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:06

Despacho

•27/11/2020, 11:12

Despacho

•19/03/2019, 17:38

Despacho

•12/02/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 17:52

Despacho

•07/02/2019, 17:52

Despacho

•07/02/2019, 17:52

Despacho

•07/02/2019, 17:52

Despacho

•07/02/2019, 17:52

Despacho

•07/02/2019, 17:52

Despacho

•07/02/2019, 17:52