Inquérito Policial 0000328-90.2017.8.05.0139 - TJBA

Inquérito Policial 0000328-90.2017.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Eujasson Da Costa Souza Terceiro Interessado: José Araújo Filho Terceiro Interessado: Francisco Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Rogerio Melo Santos Testemunha: A Esclarecer Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUARARI Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000328-90.2017.8.05.0139 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUARARI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): TESTEMUNHA: A ESCLARECER Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 0000328-90.2017.8.05.0139 Inquérito Policial Jurisdição: Jaguarari Terceiro Trata-se de Boletim de Ocorrência Circunstanciado instaurado em face de JOSÉ ARAÚJO FILHO, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS e EUJASSON DA COSTA SOUZA, já qualificados, pela suposta de crime de trânsito. No id 472067020, fora colacionada certidão de óbito dos agentes, tendo sido requerido o reconhecimento da extinção da punibilidade pelo Ministério Público (id 411379248). Não existem razões para infirmar a conclusão alcançada pelo Ministério Público. DETERMINO extinção da punibilidade ante o falecimento do agente, conforme a inteligência do art. 107, I, do CP. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se o Ministério Público. P.R.I.C. Jaguarari, 15 de novembro de 2024 Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito Designada (Decreto Judicial nº 526, de 27/06/2024)

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:52

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:50

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:50

Expedição de intimação.

18/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 09:28

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:08

Devolvidos os autos

23/04/2021, 17:46

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

22/02/2021, 13:32

REMESSA

20/10/2017, 09:30

RECEBIMENTO

10/10/2017, 13:09

Documentos

Petição

•22/11/2024, 11:45

Sentença

•15/11/2024, 17:30

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

REMESSA

RECEBIMENTO

Todas as movimentações(18)