Procedimento Comum Cível 0154942-70.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0154942-70.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Alberto Joao Da Cruz Advogado: Jair Conceicao Pitta (OAB:BA6196-A) Apelado: Clelia De Souza Silva Advogado: Jair Conceicao Pitta (OAB:BA6196-A) Apelado: Elizabete Souza Sampaio Ribeiro E Outros Advogado: Jair Conceicao Pitta (OAB:BA6196-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0154942-70.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Alberto Joao da Cruz e outros (2) Advogado(s): JAIR CONCEICAO PITTA (OAB:BA6196-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o processo encontrava-se suspenso aguardando o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0011517-31.2016.805.0000, sob a relatoria do eminente Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, abordando a tese suscitada pelo apelante, de definição do marco temporal final para a aplicação do percentual decorrente da equivocada conversão do Cruzeiro Real em URV sobre a remuneração e proventos dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, e pensionistas (Tema 06. Processo Paradigma 0018000-84.2010.805.0001). Com o julgamento do tema mencionado, foi certificado o levantamento da suspensão, consoante id. 69327776. Nesse sentido, em razão de possível aplicação do juízo de retratação à demanda, intimem-se os recorrido para se manifestarem acerca da tese fixada após o julgamento do Tema 06. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 0154942-70.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada em sistema. Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada - Relatora

25/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 14:56

Distribuição

12/11/2003, 11:38

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 14:59

Despacho

•27/06/2025, 14:20